O
Congresso Nacional deixou para a presidente Dilma Rousseff a decisão de
vetar a emenda incluída na medida provisória 627, que estabelece um
teto para a aplicação de multas às operadoras de planos de saúde,
beneficiando as empresas. O
plenário do Senado aprovou o texto que veio da Câmara com este e outros
aditivos, a fim de evitar que a MP, que trata da tributação do lucro
das empresas no exterior, perdesse a validade. O prazo de vigência se
encerraria na segunda-feira.
A
inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS na MP 627 foi revelada
pelo GLOBO em 3 de abril e abriu uma crise entre o governo federal e o
Legislativo. O relator da proposta na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
disse contar com o aval de Dilma, mas o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, afirmou que o governo é contrário à inclusão e informou que a
aprovação da emenda representaria perdão de R$ 2 bilhões para as
operadoras, segundo cálculos do Ministério da Saúde. (O GLOBO - Cristiane Bonfanti)
Continue lendo clicando aí: Senado aprova MP com anistia de multas a planos de saúde
Fonte: Blog do Magno
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quarta-feira, 16 de abril de 2014
Senado aprova MP isentando de multa planos de saúde
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