A presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira (19) de “absurda” a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o pagamento dos salários acima do teto no Congresso Nacional, os chamados supersalários. “Há um teto constitucional que precisa ser cumprido, observado. Acho essa decisão um absurdo”, disse Renan.
A decisão
provisória do ministro beneficia os funcionários do Legislativo que
ganham acima de R$ 29,4 mil, atual teto do funcionalismo público. Em
outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União havia recomendado a
suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso.
Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o
corte dos contracheques.
Fonte: Blog do Magno Martins
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