Dinheiro vai bancar, por exemplo, cercados e área Vip. Gasto polêmico ocorrerá em todas as subsedes
JC online
O governo estadual vai pagar, a um custo
estimado em R$ 43 milhões, um grande conjunto de estruturas temporárias
complementares à Arena Pernambuco, durante a Copa 2014. O edital de
licitação sairá na próxima terça-feira. As estruturas incluem, por
exemplo, cercas, portões, área vip para autoridades e convidados,
suporte aos atletas e aos árbitros e cabines de imprensa adicionais.
Todas as subsedes do Mundial farão esse tipo de contrato, que gerou
polêmica ano passado. Após a Copa das Confederações, os Ministérios
Públicos Estaduais foram à Justiça cobrar reembolso do dinheiro pela
Fifa, alegando não haver interesse público nos gastos, que teriam
servido apenas para “elevar ainda mais os lucros já altíssimos” da
entidade esportiva. A Fifa e os governos enfatizam: os gastos já eram
previstos no contrato do Mundial, assinado em 2007.
Na Copa das Confederações, essas
estruturas custaram a Pernambuco R$ 36,5 milhões e, no somatório de
todos os governos estaduais que sediaram a competição, R$ 152,5 milhões.
Ou seja, somando o evento de 2013 com o deste ano, serão quase R$ 80
milhões só no Estado.
A Secretaria Extraordinária da Copa
(Secopa) diz que os gastos já constavam no famoso Caderno de Encargos,
uma espécie de anexo do contrato de realização do Mundial firmado com a
Fifa. Esse caderno traz normas diversas, bem como obrigações de cada um
dos envolvidos no evento.
De acordo com a Secopa, a nova licitação
abrange a contratação de 43 mil metros quadrados em estruturas
temporárias, com serviços de locação, instalação, montagem, manutenção e
desmontagem.
O suporte, informa a secretaria, servirá
para “mobilidade, planejamento, coordenação, monitoramento e
fornecimento de infraestrutura do evento”, a exemplo de “cercamento,
portões, tendas, pisos elevados, mobiliários, divisórias, estruturas
tubulares, geradores de energia para as estruturas complementares,
contêineres, refletores de iluminação, sistema de raio X para malas e
bagagens, dentre outros.”
A POLÊMICA
Somente em Pernambuco há dois processos
sobre o assunto, movidos pelo Ministério Público. Promotores de todos os
Estados subsedes da Copa das Confederações buscaram o Judiciário para
cobrar à Fifa o ressarcimento do gasto com as estruturas temporárias. Os
casos são os mesmos em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de
Janeiro e Bahia.
Os promotores argumentam nos processos
que esse custo na verdade não constava originalmente no contrato. “As
exigências impostas pela Fifa ao poder público para custear as
estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o
que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações
não seriam de responsabilidade do poder público e sim da proprietária do
evento”, alegam os promotores, na ação. Segundo eles, a falta de
programação desse gasto fez os Estados até pedirem socorro ao governo
federal, justamente “alegando que não dimensionaram o impacto financeiro
do compromisso assumido.”
Por seu lado, a Fifa e o Comitê
Organizador Local (COL) alegam que “nenhum estádio do mundo pode receber
um evento de porte mundial sem adaptações” e que “o grande número de
jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores
demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e
conforto a todos eles.” Segundo as entidades, as estruturas temporárias
reduzem o investimento em instalações que seriam utilizadas apenas no
evento.
“Ao assinarem os contratos e assumirem
tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o
fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento,
mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção
internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da
população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo –
áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações
complementares”, informa nota da Fifa.
A respeito da polêmica, a Secopa, além
de enfatizar que as estruturas constam no Caderno de Encargos, informa
que aguardará o desfecho do processo: “Assim é que, tratando-se de uma
obrigação contratualmente assumida, e sem que haja, até o momento,
qualquer decisão judicial o desobrigando do implemento do
comprometimento assumido, não há outra alternativa ao Estado de
Pernambuco se não a de realizar licitação para a contratação de empresa
para a instalação das estruturas complementares”.
Fonte: Escada News
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