BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO
Carros oficiais.
São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da
Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os
suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor
da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
Impressões e materiais
até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano
OBSERVAÇÕES: (click em LEIA MAIS)
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013,
restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média
anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4
anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados,
consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional
de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara
decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves,
alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e
lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais
despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços
de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos
imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O
cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a
relação abaixo:
Acre: 37.779,62
Alagoas: 34.631,34
Amazonas: 36.872,84
Amapá: 36.706,11
Bahia: 32.981,17
Cerará: 35.918,24
Distrito Federal: 25.962,94
Espírito Santo: 31.626,61
Goiás: 29.990,43
Maranhão: 35.662,11
Minas Gerais: 30.490,33
Mato Grosso do Sul: 34.288,84
Mato Grosso: 33.337,27
Pará: 35.726,77
Paraíba: 35.560,42
Pernambuco: 35.256,76
Piauí: 34.654,96
Paraná: 32.862,54
Rio de Janeiro: 30.206,31
Rio Grande do Norte: 36.157,43
Rondônia: 36.960,22
Roraima: 38.616,18
Rio Grande do Sul: 34.573,13
Santa Catarina: 33.721,16
Sergipe: 33.944,35
São Paulo: 31.301,92
Tocantins: 33.401,78
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com
o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por
mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem
não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de
2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam
auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam
em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos
funcionais e nem recebiam o auxílio.
(4) Saúde. O valor se refere à
média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em
2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são
ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
Imagem: Reprodução/Congresso em Foco
Eduardo Militão
Congresso em Foco
Fonte: BLOG TV WEB SERTÃO
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