O Senado aprovou nesta semana a exigência de “ficha limpa”
para o ingresso no serviço público — em emprego, cargo efetivo ou cargo
comissionado —, em todas as esferas dos poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 foi aprovada por
unanimidade e, agora, segue para a Câmara.
De autoria do senador Pedro
Taques (PDT-MT), aprovada na forma de um substitutivo do relator Eunício
Oliveira (PMDB-CE), a proposta serviria, segundo o Senado, para “atender às
reivindicações dos recentes protestos populares”. O projeto original proibia a nomeação
em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de
inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135). O
substitutivo votado pelos senadores estende essa proibição para nomeação de
servidores efetivos.
Caso a medida seja aprovada,
ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de
inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na
forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes
eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos. Com informações da Agência Senado.
Fonte: Blog do sertão
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